Por
Renato Matavelli *
Muito se tem dito e várias
opiniões têm se formado em torno do novo projeto do Sistema Público de
Escrituração Digital (SPED), o eSocial. Assim como é conhecido, o eSocial
(Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias
e Trabalhistas) tem sido motivo de atenção das empresas e empregadores pessoas
físicas no Brasil, pois o projeto traz uma nova ideologia de prestações de
contas ao governo, com envio de informações trabalhistas, fiscais e
previdenciárias “on-line” através de sistemas de informação. Essa grande
mudança fará com que empresas e empregadores alterem completamente seus métodos
de capacitação de dados de seus empregados e as formas de prestações de contas
quanto a pagamentos realizados, serviços prestados, serviços tomados, segurança
do trabalho, entre outros.
Esse novo programa tem
como principais objetivos simplificar o cumprimento das obrigações principais e
acessórias exigidas pela fiscalização do trabalho, pelas regras do FGTS, pela
legislação do seguro social e previdenciário e até do Imposto sobre a Renda
visando garantir aos trabalhadores seus direitos trabalhistas assegurados pelas
Leis Trabalhistas tutelados pelo Governo Federal, e ainda aprimorar a qualidade
da informação da seguridade social e das relações de trabalho.
Os processos internos das
empresas terão muitos desafios para se enquadrarem nos termos exigidos pelo
eSocial. Apesar dos setores fiscais já estarem experientes com o SPED, outros
setores das empresas irão encarar pela primeira vez processos de escrituração
digital. Especialistas dizem que a maior dificuldade estará no cadastro de
funcionários, já que empresas possuem essas informações de forma
descentralizada e defasada. Investimento em implantação de software para enviar
os dados não deve ser o único plano de ação a ser tomado. Mudanças culturais
deverão acontecer, pois os vários setores envolvidos precisarão trabalhar em
conjunto para evitarem divergências de informações.
Hoje, empresas de variados
portes têm procurado no mercado soluções de softwares que sejam capazes de
integrar todas as informações tangíveis do eSocial. Mesmo ainda não tendo
layout definitivo publicado, em razão da última versão apresentada no dia seis
de janeiro de 2014 ainda não ter sido aprovada pelo Comitê Gestor do e-Social,
empresas e empregadores de todo o Brasil precisam já se preocupar com a
padronização e unificação de seus dados, para que a implantação de um software
de comunicação ocorra com sucesso e sem maiores danos. Companhias atuantes hoje
no território nacional precisam checar se já possuem todos os dados necessários
para o eSocial e, se possuem, precisam saber onde estão estes dados e se estes
são inteiramente confiáveis. Existem empresas de consultoria hoje no mercado
que oferecem tais serviços de mapeamento e validação dos dados e que podem
ajudar muito neste processo. Estas empresas contam com consultores que são
capazes de organizar as informações de determinados setores e criar uma única
base de dados central da empresa.
O envio das informações
para o banco de dados do governo será de total responsabilidade da empresa ou
empregador. Não haverá “perdão” para envio de dados errados causados por má
implantação de software ou reorganização equivocada de dados, podendo até mesmo
gerar multas previstas em lei. Com o eSocial, será mais simples para o governo
identificar erros de procedimentos nas instituições.
Essa base central de dados
servirá para armazenamento dos dados dos vários órgãos e obrigações
governamentais que hoje são exigidas, como Livros de Registro de Empregado,
Folha de Pagamento, SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e
Informações à Previdência Social), GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de
Informações à Previdência Social), CAGED (Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados), RAIS (Relação Anual de
Informações Sociais), DIRF (Declaração
do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), CAT (Comunicação de Acidente de
Trabalho), PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e MANAD (Manual
Normativo de Arquivos Digitais). O eSocial funcionará também como um grande
fiscalizador, que trabalhará 24 horas por dia, 7 dias por semana, verificando
constantemente o cumprimento das legislações.
Este grande sistema do
SPED resultará, consequentemente, em uma redução considerável da inadimplência
fiscal e tributária praticada no Brasil, pelo fato dos dados serem validados no
momento em que são recebidos. Hoje, o governo registra cerca de quatro bilhões
de reais de diferença por ano entre a Folha e GFIP. Com a queda da
inadimplência, a arrecadação tributária crescerá. Porém, após todo o eSocial
implantado nas empresas, os custos para as prestações de contas serão bem
menores e mais simples do que são atualmente. Os trabalhadores terão seus
direitos garantidos pelo sistema pelo fato de o governo ter em mãos todas as
informações trabalhistas de que necessita para fiscalizar. Creio que podemos
dizer que após um desconforto inicial gerado pelas mudanças de processos,
culturas e paradigmas, caminharemos, como nação, para uma nova era de relação
empresário, trabalhador e governo, no qual todos terão seu percentual de ganho.
Renato
Matavelli é diretor de R&D e de Inovação da Divisão de Aplicativos da Sonda
IT, maior companhia latino-americana de Tecnologia da Informação