Novo
levantamento sobre a adequação à LGPD mostra que empresas não evoluíram em seus
preparativos e, com adiamento da entrada da Lei em vigor, Brasil ficará ainda
mais atrás de países desenvolvidos e de seus pares latino-americanos
Uma nova pesquisa realizada pela ICTS
Protiviti, consultoria de gestão de riscos e compliance, sobre a adoção de
medidas pelas empresas para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados mostra
que as organizações continuam despreparadas para atender às exigências da nova
Lei, recém postergada para 1° de janeiro de 2021, com aplicabilidade de suas
sanções somente para agosto do próximo ano.
Com a participação de 192 empresas ao
longo de seis meses, o levantamento organizado pela consultoria aponta que 84%
das respondentes seguem sem uma diretriz clara sobre a adequação. A primeira
fase da pesquisa, realizada entre 10 de agosto e 10 de novembro de 2019, trazia
um percentual similar, porém com metade de empresas participantes, o que
demonstra que não houve evolução nas medidas de adequação nos três meses
subsequentes.
Neste cenário de crise atípico, muito
diferente daquele que o mercado enfrentou nos últimos anos, o novo adiamento da
entrada da LGPD em vigor é compreensível. No entanto, os dados da pesquisa
sinalizam que as empresas não estão utilizando a ampliação do prazo para se
prepararem, mas sim protelando suas ações. Além do mais, é preciso ressaltar os
riscos dos adiamentos.
“Há vários pontos para considerarmos,
entre eles, a insegurança jurídica no tratamento de dados de pessoas físicas, o
aumento de procedimentos para transação de dados internacionais, que reduz a
eficiência operacional das empresas, e ainda possíveis danos aos cidadãos por
vazamento de informações, sem contrapartida reparatória”, comenta André
Cilurzo, especialista em LGPD e diretor associado da ICTS Protiviti.
Os dados da pesquisa mostram ainda que
as empresas possuem alguns mecanismos para atendimento à LGPD, porém carecem de
foco, maturação e eficiência operacional para lidar com a Lei. Nesta nova
amostra, 41,3% indicam possuírem políticas e normativos frente aos 37% da
pesquisa anterior, porém, apenas 12,5% dizem possuir medidas protetivas para
prevenção do risco de vazamento de informações de dados pessoais, indicador que
no estudo anterior apontava 13,5%. Ou seja, o número caiu.
Já a gestão sobre o tratamento de dados
pessoas por terceiros e fornecedores segue o mesmo percentual nas duas versões,
com apenas 17%. Para piorar este quadro de incertezas, somente um quarto do
total analisado possui um programa de capacitação de seus colaboradores e
terceiros.
“Com a situação de calamidade pública
atual, as empresas estão priorizando seu caixa para minimamente manter sua
folha de pagamento em dia e ter folego para retornar às atividades quando este
“furacão” passar. No governo não é diferente. Entretanto, postergar o início da
entrada em vigor da LGPD, mesmo que por quatro meses, colocará o Brasil ainda
mais atrás de países desenvolvidos e de alguns pares latino-americanos, bem
como permitirá que as empresas se desobriguem das adequações exigidas pela nova
Lei, expondo clientes, colaboradores e cidadãos brasileiros aos riscos do
tratamento indevido do dado e ao vazamento de informações”, explica Cilurzo.
A pesquisa segue por meio do Portal LGPD https://www.protiviti.com/BR-por/protecao-de-dados-pessoais. Os dados da análise atual podem ser
acessados pelo link https://bit.ly/34wRfV7