O Controle Fiscal
Contábil de Transição (FCont), tem prazo final em 30 de junho de 2014. Para o
próximo ano, será substituído pela Escrituração Contábil Fiscal, o ECF.
Instituído pela Receita Federal do Brasil para promover a escrituração das
contas patrimoniais e de resultados para pessoas jurídicas tributadas pelo
Imposto de Renda com base no Lucro Real e, cumulativamente, no RTT, Regime
Tributário de Transição, o FCont tem prazo final de transmissão do seu último
arquivo em 30 de junho, válido para o ano-calendário de 2013. As informações
devem ser obrigatoriamente entregues ao Governo pelos contribuintes,
consolidando, em um único documento, todo o período de escrituração.
As empresas, adaptadas às exigências da escrituração comercial obedecendo as
normas de contabilidade internacionais, desde 2008, têm que reformular as
demonstrações contábeis transformando-as na chamada “contabilidade fiscal”,
sendo essa a função do FCont.
Após a publicação da
Instrução Normativa RFB nº 1.422/13, todas as pessoas jurídicas, mesmo as
equiparadas, deverão entregar o arquivo magnético denominado ECF, Escrituração
Contábil Fiscal. Obrigatoriamente, será transmitido anualmente, até o último
dia de julho, através do SPED, Sistema Público de Escrituração Digital. Este
novo modelo de escrituração fiscal estabelece que todos os atos e fatos
contábeis que influenciem na composição da Base de Cálculo e no valor devido do
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRJP) e da Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido (CSLL) deverão ser informados ajustando os valores na forma da legislação.
A ECF, Escrituração Contábil Fiscal, substituirá a entrega do FCont, assim como
a DIPJ, Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica, e o
LALUR, Livro de Apuração do Lucro Real. Considerando a complexidade das informações,
o prazo para a entrega, as obrigatoriedades e mesmo as alterações constantes
que a Legislação sofre com reflexo nas regras fiscais e contábeis a serem
aplicadas, é válido, e muitas vezes necessário, que as empresas estabelecidas
no Brasil busquem apoio em especialistas para garantir uma correta apresentação
dos dados à Receita Federal.
“É sumário que as empresas se atentem sobre a importância de estarem 100% de
acordo com as exigências legais. Pequenos erros na entrega das obrigatoriedades
fiscais podem desencadear problemas futuros e comprometer um ciclo de vida
saudável nas companhias. A Sonda IT, através da sua Divisão de Aplicativos,
está preparada para apoiar o setor contábil-fiscal, com soluções
especializadas, equipe técnica e de consultoria fiscal”, comenta Eduardo Borba,
vice-presidente da Divisão de Aplicativos da Sonda IT.