Por
Jefferson Kiyohara*
A
Lei Anticorrupção (12.846/13)
e a Operação Lava Jato contribuíram para trazer o tema corrupção para as
manchetes. E nesta “onda de compliance”, diante da uma nova realidade e
exigências, diversas organizações privadas, que ainda não tinham um Programa de
Compliance, realizaram esforços e investimentos nos últimos anos com este
objetivo, adotando medidas como código de ética, canal de denúncias,
treinamento, mapeamento de riscos, investigações internas, entre outras.
As empresas que
já tinham, aprimoraram o programa. Testemunhamos em 2018 ações coletivas, como
o pacto de integridade no setor de Óleo e Gás e o documento anticorrupção das
construtoras. Vimos a partir de 2017, estados como o Rio de Janeiro e Distrito
Federal com leis exigindo das companhias tais programas de integridade para
contratarem com a administração pública.
Foram
aprimoradas iniciativas como o “Empresa Pró-Ética” da CGU, que incentiva adoção
de programas de integridade nas organizações. Na mesma linha, veio a iniciativa
“Selo Agro+”, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Já em São
Paulo está em andamento o projeto de lei 722/2017 da câmara de vereadores no
qual propõe a criação de um selo anticorrupção a ser concedido pela prefeitura
para as empresas que adotarem medidas de integridade.
O foco maior
sempre esteve no âmbito privado. Haviam ações para o setor público, como as
originadas com a Lei 13.303/16, também conhecida como Lei das Estatais, a
portaria 1.089/18 da Controladoria Geral da União (CGU), bem como iniciativas
por parte das autoridades de controle e combate aos crimes financeiros, como a
própria CGU, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ministério Público Federal (MPF), Polícia
Federal e outros. Contudo, nos últimos dias alguns acontecimentos tomaram forma
e merecem ser destacadas e acompanhadas.
Jefferson Kiyohara |
O primeiro
fato, noticiado no dia 03 de janeiro, é a adoção do novo governador do Rio de
Janeiro, Wilson Witzel, de um termo de compromisso ético, denominado
“Declaração de Transparência, Governança e Anticorrupção” a ser assinado por
servidores do estado. O segundo fato, publicado no dia 07 de janeiro, na portaria
57/2019 da CGU, reforça a importância dos órgãos federais estruturarem os seus
programas de integridade.
O combate à
corrupção passa pela criação de uma cultura de ética e integridade no âmbito
público e privado, motivo pelo qual medidas de compliance são tão importantes e
devem ser incentivadas em ambos os lados. Algumas ações, já em andamento, devem
ser acompanhadas, bem como novas deverão ser adotadas e ampliadas para permitir
que os diversos órgãos públicos, em todas as esferas e níveis, tenham um Programa
de Compliance Efetivo.
Estes programas
trazem diretrizes éticas e regras claras de modo a evitar situações de conflito
de interesse, por exemplo, além de mecanismos para detecção e tratamento de não
conformidades, como um canal de denúncias e um processo estruturado de apuração
independentes. Público e privado devem trabalhar juntos para combater a
corrupção. Vamos então dar os tão necessários próximos passos. Afinal,
caminhamos rumo a novos tempos.
*Jefferson
Kiyohara é
sócio
líder de Compliance da Protiviti, consultoria global especializada em Gestão
de Riscos, Auditoria Interna, Compliance, Gestão da Ética, Prevenção à Fraude e
Gestão da Segurança, única empresa de consultoria reconhecida como Empresa
Pró-Ética por três anos consecutivos.