Por
Jefferson Kiyohara*
No início de
2019, diversos políticos assumiram ou renovaram as suas posições nos poderes
executivo e legislativo após um período de amplo debate, discussões fervorosas
e eleições acirradas. Com o ano novo, renovam-se as esperanças de boas
novidades e prosperidade. E serão muitos os desafios dos novos governantes. E
como os conceitos de gestão de riscos e compliance podem ajudar os políticos
atuarem na gestão pública? Quais os pontos que o cidadão e a sociedade civil
devem estar atentos?
Quando se fala em gestão, a busca pela eficiência é sempre um direcionador. Fala-se em cortes de gastos, em adotar a política do mais com menos. Contudo, alguns cuidados devem ser tomados. Não se deve comprometer a capacidade de gerar receitas ou reduzir gastos sem a visão do todo. Por exemplo, economizar de forma simplória em ações de fiscalização e combate à sonegação fiscal, pois tal medida impactaria na redução da arrecadação e, por consequência, na capacidade do Estado agir.
Jefferson Kiyohara |
Da mesma forma,
investir nas advocacias públicas, como as procuradorias, permite reduzir os
desembolsos que ocorreriam em razão de processos perdidos nas instâncias
judiciais. É fundamental ter uma visão ampla e holística para enxergar se de
fato uma decisão de economia traz ganhos reais ou não.
Reduções no orçamento dos órgãos que protegem e defendem o interesse público devem ser vistos com ressalva, e merecem atenção, bem como minuciosa análise. Deve-se preservar as segregações de funções e controles internos do processo, de modo que a economia com pessoas e ferramentas não se transforme num grande buraco que será utilizado para fraudes, corrupção e outros crimes financeiros.
É uma falsa
economia. Em toda organização, seja pública ou privada, órgãos de monitoramento
e controle são essenciais na proteção de bens e ativos. Não é diferente no caso
da proteção do patrimônio e interesse público. Tecnicamente são chamados de
segunda e terceira linhas de defesa e são investimentos fundamentais e
necessários.
Por exemplo, papel de controladoria é entender o que foi gasto versus o que foi orçado, bem como entender como determinado gasto ocorreu e se foi registrado corretamente. É importante que exista um órgão independente para apontar gastos indevidos e cobre explicações. O não gasto ou a redução também merece atenção. Manutenção é uma linha de despesa que não deve ser zerada, e cuja redução sempre demanda uma análise mais atenta. Alertas, sinalizações de comportamento fora do padrão e indicadores de exceção são instrumentos que podem auxiliar via análises automatizadas na identificação de situações suspeitas e de atos ilícitos. Tecnologia pode ser um investimento e, ao mesmo tempo, uma aliada.
Fomentar programas de integridade na gestão pública também é importante. Ter regras claras do que é permitido ou não na interação público-privado; fortalecer canais e meios para que denúncias sobre atos ilícitos sejam feitas e apuradas de forma transparente e independente; proteção ao denunciante de boa fé; aplicação de sanções e responsabilização no caso em que os atos ilícitos forem identificados. É fundamental dar espaço para os profissionais que queiram trabalhar eticamente e valorizá-los. Compliance é investimento, inclusive na gestão pública.
*Jefferson
Kiyohara é
sócio líder de compliance da Protiviti,
consultoria global especializada em Gestão de Riscos, Auditoria Interna,
Compliance, Gestão da Ética, Prevenção à Fraude e Gestão da Segurança, única
empresa de consultoria reconhecida como Empresa Pró-Ética por três anos
consecutivos.