Por Giuliano K. Gioia*
Com
a aprovação da reforma previdenciária em primeiro turno pela Câmara, o Governo
já se movimenta na articulação de outra reforma, a tributária. Liderada pelo
ministro da economia, Paulo Guedes, a emenda concentrará, principalmente, na
unificação dos tributos incidentes nas operações com bens e mercadorias e nas
prestações de serviços.
É
nítida que haverá barreiras na criação de um imposto a ser sugerido pelo
governo, tendo em vista o pacto federativo e os benefícios fiscais. Uma das
propostas da reforma, a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi, pede a
substituição de cinco tributos, sendo os federais (PIS, COFINS e IPI), o
estadual (ICMS) e o municipal (ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços),
cuja receita seria compartilhada entre União, Estados e Municípios.
Giuliano K. Gioia |
É
preciso olhar com bons olhos essas medidas, uma vez que o objetivo é
simplificar a tributação para as empresas e tornar o processo mais transparente
e não aumentar a carga tributária. Atualmente é tanto tributo que o empresário
não tem ideia de quanto ele efetivamente paga. Toda a somatória é aproximada e
não exata, ou seja, não há clareza.
Tendo
um único imposto, além de gerir mais fácil, o empreendedor brasileiro terá mais
conhecimento e controle sobre os encargos tributários. Igualmente como
simplificar os processos fiscais, a aprovação da reforma tributária também
promoverá o crescimento econômico no País. As empresas terão menores esforços
para cumprimento das obrigações fiscais e com a legislação enxuta haverá mais
tempo e dinheiro para rever os investimentos e apostar na geração de empregos.
O
processo tributário tornou-se tão complexo que hoje as empresas chegam a fazer
reservas de budget para arcarem com possíveis autuações, dinheiro este que
poderia ser revertido para a ampliação do negócio. Fora todo o cumprimento das
obrigações, que somam aproximadamente de 2, 6 mil horas, o que significa mais
de oito vezes do tempo dedicado nos Estados Unidos ou na União Europeia.
Não
há como sustentar o crescimento das empresas em um País com medidas tributárias
tão complexas. O respiro para a nação será a reforma. Cabe agora o empenho
necessário para que a proposta saia do papel e torne real em nome do
crescimento do Brasil.