Objetivo da ferramenta
é permitir que companhias saibam em qual estágio está o seu grau de
conformidade à LGPD
A consultoria ICTS Protiviti lançou um
portal voltado para empresas de todos os portes e segmentos para avaliarem
gratuitamente o seu nível de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A função da ferramenta é permitir que as companhias identifiquem o seu grau de
adequação à lei, que entra em vigor em agosto de 2020 e que prevê novas regras
para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.
A avaliação é composta de perguntas
relacionadas à política interna de proteção de dados da empresa, em forma de
questionário on-line. Imediatamente, após respondido, o portal informará o
nível de adequação em que a empresa se encontra, disponibilizando um relatório
completo com comentários sobre o resultado.
Para acessar a avaliação, basta entrar
no link https://www.protiviti.com/BR-por/protecao-de-dados-pessoais
Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de
Dados abrange as operações de tratamento realizadas no Brasil, ou a partir
da coleta de dados feita no país por empresas brasileiras ou estrangeiras. A
norma também vale para empresas ou entes que ofertem bens e serviços ou tratem
informações de pessoas que estão no Brasil. Também é permitida a transferência
internacional de dados, desde que o país de destino tenha nível de proteção
compatível ou quando a empresa comprovar que garante as mesmas condições
exigidas pela Lei, como por exemplo, por meio de contrato.
A
partir desta lei, o Brasil iguala-se a mais de 100 países que já possuem norma
sobre o assunto, alterando o cotidiano de usuários, empresas e do Poder
Público.
Assim
como ocorreu a partir da promulgação da lei europeia de proteção de dados, a
GDPR (do inglês, General Data Protection Regulation), que impulsionou a
aprovação da lei brasileira, espera-se uma grande demanda por parte dos
usuários por privacidade, exigindo que as empresas tenham capacidade para
responder e se adequar rapidamente.