*Por Jefferson Kiyohara e Flávia Momii
Uma das iniciativas mais importantes do Compliance brasileiro ganhou nova forma, fazendo valer o seu histórico de contínuo aprimoramento: o “Empresa Pró Ética”, iniciativa da CGU (Controladoria-Geral da União) para reconhecer as empresas com bons Programas de Compliance. As inscrições para a edição 2020 e 2021, que é comemorativa dos 10 anos desta importante iniciativa, foram abertas no último dia 26 de outubro.
Como regra geral desta edição, serão consideradas apenas as ações e evidências realizadas no período entre setembro de 2018 até outubro de 2020, reforçando a importância de realizar as ações periodicamente, bem como fazer as devidas atualizações. Para participar, há diversos requisitos a serem cumpridos. No que tange ao Programa de Compliance, continua necessário ter um Código de Ética e um Canal de Denúncias na internet, ambos em língua portuguesa, bem como uma área responsável pelo Compliance com responsabilidade formalmente atribuída até o final de dezembro de 2019.
Uma novidade este ano é que o bloco de “Canais de Denúncia e Remediação” passa a valer 15 pontos, ao invés de 20 da edição anterior, enquanto o bloco “Análise de Risco e Monitoramento” passa de 10 para 15 pontos. Tal mudança reflete a maior maturidade do “Empresa Pró Ética”, bem como sinaliza ao mercado a importância de realizar um mapeamento de riscos com foco em Compliance e de ter processos para gerenciar estes riscos - aspecto ainda negligenciado em muitas organizações. Identificar os riscos relevantes é fundamental para planejar e realizar ações que permitam mitigar estes riscos.
Outra novidade, considerando o contexto atual de pandemia, é que o regulamento prevê até 3 pontos extras para as empresas que contribuíram com doações para ações de enfrentamento da crise socioeconômica e de saúde, que atingiu o planeta, inclusive o Brasil. Os pontos estão atrelados à transparência das doações realizadas e o monitoramento feito. Tal critério está alinhado com as boas práticas de sustentabilidade dos negócios (ESG, do inglês Environmental, Social and Governance), chamando a atenção para o papel social das empresas, bem como da importância de gerenciar adequadamente as doações. Não basta fazer a boa ação. Ela precisa ser feita respeitando o Compliance.
O novo questionário possui um número maior de questões e ganha maior clareza e pragmatismo em relação à edição anterior. Por exemplo, no bloco V de “Análise de Risco e Monitoramento”, enquanto na edição 2018-2019 era solicitado apenas que a empresa comprovasse a análise de riscos de corrupção e fraude, na 2020-2021 entram perguntas sobre a classificação dos riscos, medidas de mitigação, identificação dos responsáveis, periodicidade e se o processo teve a revisão e aprovação da alta direção da empresa. Também é questionado se o mapa de riscos alimenta o plano de treinamento.
São diversas e relevantes as melhorias
na edição do Empresa Pró-Ética 2020-2021. Se a sua empresa não tem um Programa
de Compliance, saiba que ele é importante e estratégico para o seu negócio,
independentemente do setor ou porte. Se existem algumas iniciativas, o
questionário pode ser uma referência para entender o que ainda precisa ser
feito. E se a sua empresa já tem um programa efetivo, aplique ao processo e
faça parte de um seleto grupo. O Compliance é importante para os negócios e
precisamos disseminá-lo cada vez mais.
Jefferson Kiyohara é professor em ética e compliance da FIA Business School e diretor da prática de compliance e Flávia Momii é gerente de compliance, ambos na ICTS Protiviti, empresa especializada em soluções para gestão de riscos, compliance, auditoria interna, investigação, proteção e privacidade de dados, única empresa de consultoria reconhecida como Empresa Pró-Ética por quatro anos consecutivos.